ANÁLISE SOCIOECONÔMICA DA COMUNIDADE DO LIXÃO DE SALINÓPOLIS

A análise foi realizada por Francisca Adalgisa da Silva, doutoranda pela UFABC em Planejamento e Gestão de Territórios e é Diretora da URBSocial, pesquisa e desenvolvimento social.

O lixão de Salinópolis configura um grave passivo socioambiental e uma situação de extrema vulnerabilidade multidimensional, expondo cerca de 18 famílias residentes a uma flagrante injustiça ambiental. 

Operando ilegalmente e sem infraestrutura, o local contamina solo e biomas sensíveis, enquanto a comunidade, majoritariamente parda e negra, sobrevive na pobreza extrema com trabalho exaustivo de catação, sem acesso a saneamento básico e em alto risco de contaminação. Conheça o diagnóstico completo e as ações urgentes propostas para o poder público.

Sobre o estudo

O presente estudo diagnóstico caracteriza o modelo de disposição final de resíduos sólidos urbanos em Salinópolis como um grave passivo socioambiental, que opera em flagrante desacordo com as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A ilegalidade operacional e a insalubridade do ambiente demandam a imediata desativação da área e a remediação ambiental do território degradado.Injustiça Ambiental e Degradação Territorial.

O lixão impõe uma condição de severa injustiça ambiental a cerca de 18 famílias residentes, que estão continuamente expostas a riscos. A ausência de infraestrutura elementar (como impermeabilização e drenagem) no ecossistema costeiro promove a contaminação do solo e da segurança hídrica por lixiviados, além de degradar biomas sensíveis como manguezais e restingas. A decomposição anaeróbia e a queima indiscriminada de materiais geram gases de efeito estufa e poluentes tóxicos, degradando a qualidade atmosférica local.

Perfil de Exclusão Social e Racialização da Pobreza

A comunidade reflete um quadro agudo de “vulnerabilidade multidimensional”. A amostra analisada é composta por 100% de pessoas que se declararam pardas (62,5%) ou negras (37,5%), o que demonstra a materialização do “racismo estrutural” e a “racialização da pobreza e do risco”, onde esses grupos são desproporcionalmente alocados em áreas degradadas. Além disso, mais de 80% dos chefes de família possuem apenas o Ensino Fundamental Incompleto ou são analfabetos. Essa baixa escolaridade é um “direito negado” que bloqueia a mobilidade social, restringindo a população a atividades de baixa remuneração e perpetuando a dependência da catação.

Trabalho Exaustivo e Pobreza Extrema

A maioria das famílias sobrevive com renda de até 1 salário-mínimo, sendo que 60% vivem com até meio salário. A coleta de recicláveis é a principal fonte de subsistência para 70% das famílias, gerando ganhos mensais instáveis, entre R$ 300,00 e R$ 1.200,00. O trabalho é exaustivo (realizado de 4 a 7 dias por semana) e de altíssimo risco, com 100% dos catadores classificando a segurança como “Muito Insatisfatória” e sem o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Essa superexploração garante que os lucros permaneçam com os atravessadores intermediários.

Colapso Sanitário e Insegurança Alimentar

A precariedade da infraestrutura é crítica: 75% dos moradores sofrem simultaneamente sem água tratada, energia ou esgoto. O dado mais alarmante é que 56,2% das famílias não possuem banheiro ou utilizam buracos sob lonas, o que é uma flagrante violação da dignidade humana e potencializa a exposição a doenças. As famílias residem em moradias precárias ou em ocupação irregular, onde 40% vivem em barracos improvisados. Como resultado direto da pobreza, 40% das famílias não conseguem realizar 3 refeições diárias, e 18,8% assumem abertamente que passam fome, confirmando a situação de insegurança alimentar crônica.

Síntese: Prisão e Pertencimento

O lixão de Salinópolis configura-se em uma profunda ambivalência, atuando simultaneamente como “prisão e pertencimento”. Aprisiona pelo risco e pela exclusão econômica, mas acolhe por ser o único espaço de sociabilidade e sobrevivência material disponível. A omissão histórica do Estado nesse território abre espaço para a dominação por poderes paralelos e exploradores econômicos, inviabilizando a organização coletiva da comunidade.Ações Estruturantes Propostas ao Poder Público

O rompimento desse ciclo de exclusão exige políticas estruturantes urgentes:

• Curto Prazo: Desativação imediata da área, fiscalização rigorosa e controle de queimadas, além do ordenamento do território com maquinário.
• Médio Prazo: Transição para Aterro Controlado e implantação urgente de saneamento básico (água, esgoto, banheiros adequados). Contratação formal dos catadores, com apoio técnico, financeiro e pagamento por serviço ambiental (em conformidade com a PNRS).
• Longo Prazo: Implementação de uma política municipal robusta de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (coleta seletiva e triagem mecanizada). Programas de Habitação Digna e reassentamento fora das áreas de risco, aliados a qualificação profissional.

Para acessar o documento com a análise completa, realize o download do .pdf no botão abaixo: